Já inicio este texto respondendo que "Sim, há limites para a liberdade de expressão". Embora seja um direito fundamental, reconhecido pela Constituição, existem restrições que limitam esse direito, tendo em vista que não se pode sair por aí caluniando, injuriando ou difamando outra pessoa e não ter responsabilidade por isso!!
A discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais reflete diferentes perspectivas e opiniões sobre esse tema complexo. Aqueles que apoiam a regulamentação argumentam que isso é necessário para garantir a transparência, a proteção dos usuários e a responsabilização das empresas por conteúdos prejudiciais e ilegais, como discursos de ódio e desinformação.
Por outro lado, existem aqueles que acreditam em teorias conspiratórias, alegando que a regulamentação das plataformas é um sinal de uma suposta ditadura no Brasil. Eles temem que a regulamentação ameace a liberdade de expressão, como se a mesma fosse irrestrita e absoluta.
É essencial que o Congresso retome a discussão sobre o PL 2630, também conhecido como Lei das Fake News. A disseminação de informações falsas pode ter consequências graves, especialmente durante uma crise como a pandemia, quando a veracidade e a precisão das informações são fundamentais para a saúde pública.
É preocupante que o grupo de parlamentares bolsonaristas, que deveriam representar o interesse público, tenha contribuído para a divulgação de notícias falsas sobre a vacina. Isso indica a urgência de regulamentação que combatam a disseminação de mentiras e notícias falsas.
O intento deles é mentir, coagir, ofender, injuriar, caluniar, difamar e não ser responsabilizado por seus crimes. Isso, além de ser abusivo, é inaceitável, pois é prejudicial à sociedade como um todo. Todos devem ser responsabilizados por suas ações, especialmente, quando essas ações causam danos a terceiros ou à sociedade em geral.
Leio notícias dos deputados bolsonaristas de extrema direita fazendo cortina de fumaça com argumentos rasos como, por exemplo, o da deputada Bia Kicis do PL-DF que disse:
“Um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais, afirmou. Segundo ela, a liberdade de expressão precisa ser garantida para toda a sociedade brasileira."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Regras são fundamentais e estão em todos os lugares. Embora a internet e as redes sociais tenham trazido uma nova dinâmica ao nosso mundo, elas não estão desprovidas de regras, pois não são territórios sem lei. Assim como em qualquer esfera da vida as regras são importantes e necessárias para a boa convivência de todos.
Lembro que quando eu era menina, minha professora de catequese disse algo que me marcou muito, no qual, até hoje carrego por princípio: "A minha liberdade termina quando começa a do outro."
A internet pode ser um espaço incrivelmente poderoso de comunicação e de trocas de ideias, mas só pode atingir esse potencial quando todos os usuários respeitarem as regras que regem esse espaço.
por Lisiane Vieira Ortiz Martinez
