Deixe de ser machista, no crime de estupro a culpa não é da vítima!

O acontecimento com as jovens do Rio de Janeiro e do Piauí, estupro coletivo, é um insulto e uma violência simbólica com todas as mulheres. Como os estupradores não pensaram em suas mães, suas irmãs, suas avós, suas filhas, suas esposas?

O estupro é um crime tão nefasto que consta da lista dos crimes hediondos, no código penal. As estatísticas mostram que no Brasil a cada 11 minutos, uma mulher é vítima desta barbárie. É apavorante!

No Congresso, tramita a PL 5069/13 de autoria do E.Cunha que se for aprovada, dificulta o atendimento das vítimas de estupro na rede pública de saúde. E a PL 6055/2013 que revoga a lei 12845/13.  A vítima  deverá fazer o exame de corpo de delito para interromper a gravidez e esta, é a intenção dos legisladores: barrar o aborto, pois eles entendem que a Lei 12845/13   prepara o terreno para a descriminalização do aborto. É simplesmente terrível e revoltante!

Será que eles pensariam  isto, se  fossem os  homens as vitimas? Com certeza,  não!

Eu assisti o pronunciamento à imprensa dos delegados responsáveis pelo caso do RJ, Alessandro Thiers  e confesso, fiquei bastante incomodada pelo fato do inquérito estar sob a responsabilidade da delegacia de repressão aos crimes de informática e não com delegacia da criança e adolescente, também pelas declarações dadas por ele , pois pareceu que o mesmo duvidava dos fatos, ensejando subliminarmente a culpa à adolescente e tal impressão concretizou-se posteriormente,  no modo como conduziu a oitiva da vítima, com a presença de três homens na sala.

Sinceramente, eu sei que  a investigação é um procedimento importante e que o delegado Thiers estava trabalhando com seriedade, porém,  o crime de  estupro,  além de ser o crime  principal do inquérito,  é de longe muito mais grave do que  o crime da internet. A vítima deve ser protegida de todos os possíveis constrangimentos e situações que possam agravar seu estado psicológico.

Por outro lado, foi essencial  a advogada da adolescente Eloisa Samy,  solicitar ao Ministério Público o afastamento do caso do delegado Thiers que não conduziu o caso com a devida cautela, fazendo questionamentos constrangedores perguntando se ela já tinha participado de sexo em grupo.  Esta pergunta revela inabilidade do delegado com a vítima.

Chega de questionamentos machistas, de comentários preconceituosos que buscam minimizar o crime ou jogar a culpa para as vítimas. É preciso educar as novas gerações sobre a importância do respeito às mulheres. A vítima nunca é culpada!


http://oglobo.globo.com/rio/chefe-da-policia-civil-anuncia-troca-de-delegacia-em-caso-de-estupro-coletivo-19392785

Bandidagem, mas noutro nível.

 O presidente em exercício Michel Temer em seu pronunciamento à imprensa, disse que já lidou com "bandidos" quando foi por duas vezes, secretário da segurança pública de São Paulo, numa tentativa de  afirmar sua experiência  e comparar  a coordenação de uma secretaria com a presidência da república. Oi?  

O que talvez Temer não tenha percebido ou se percebeu, preferiu ignorar, é que a área de atuação de uma  secretaria  é incomparável com a presidência da república , seus desdobramentos e desafios, especialmente, no campo político.

O congresso é composto de políticos "interesseiros", eleitos para representarem algum setor da sociedade, contudo, parece que os mesmos sofrem de uma crise de esquecimento do povo quando chegam no parlamento, salvo poucas exceções.

Quanto ao executivo criou-se a expectativa de que Temer consiga a "governabilidade" que foi tolhida à presidente Dilma pelo Congresso nacional, tendo por  base as votações recém realizadas lá. 

A quantidade de votos a favor do afastamento da presidente deu-nos  uma ideia clara da base política a favor do governo de Temer, também não podemos esquecer   que o executivo depende do legislativo, pois precisa  da aprovação de projetos e de  pautas que lhe interessam. O cientista político Sennes disse: " O governo que está aí, depende de um presidente com uma capacidade politica muito forte. E  Temer é fraco porque nunca foi um político de grandes bandeiras, com vocação para questões eleitorais, com chamamento político e popular. Ele sempre foi um cara de bastidor e falta-lhe o apoio popular ."

Para o povo, enquanto parte interessada,  o desejo é  que a economia dê certo, que as oportunidades de emprego aumentem, que a educação tenha mais qualidade, que  a saúde receba mais investimentos para atender à população, que os corruptos sejam responsabilizados por seus crimes e que as instituições continuem funcionando, pois, o país não pode parar, como  de fato, não parou. Pois, enquanto os escândalos acontecem lá em Brasília, a vida do povo continua hora após hora,  dia após dia.

A semana que passou trouxe à tona gravações que revelou  a face oculta de lideranças políticas do maior partido politico e que está no governo, agora, o  PMDB.

Aliás, temos acompanhado pela tv ou pela  internet esta "novela"  com grandes revelações bombásticas  a cada dia, por causa da operação lava-jato que tem a credibilidade e o apoio  do povo para que a operação continue.

 Mas o povo, tem sua parcela de culpa porque elegeu o congresso nacional, os protagonistas que lá estão e que ainda fazem a "velha politica", fazem-no porque o povo conferiu-lhes o poder. 

O descompasso entre os interesses da população e da classe  política é muito grande!  Por isso, é preciso refletir seriamente sobre esta representação no parlamento e mais ainda, sobre o sistema político atual que favorece a corrupção: financiamento de campanhas, cargos políticos no governo e nas estatais, número de partidos políticos, etc, etc. 

Pesquisei  o significado do termo "bandido" , pois tive a dúvida se haveria alguma diferença de classe social, grau de instrução ou algo parecido. De acordo com o dicionário informal," bandido é aquele indivíduo que participa só e/ou acompanhado em incursões duvidosas  promovendo unicamente em beneficio próprio a angariação de recursos financeiros e materiais oriundos de terceiros."

A operação lava jato tem trazido ao conhecimento de todos, o conluio da bandidagem que envolve   políticos, empresários, estatais e empreteiras.

Comparando  a citação do presidente em exercício Michel Temer, citado no início deste texto, durante o período que atuou na secretaria de segurança pública de São Paulo," lidou com bandidos", com o quadro político atual flagrado pela lava jato e outros processos que investigam deputados e senadores, mais o  conceito  da palavra bandido, concluo que a experiência adquirida por Temer vai ajudá-lo agora que está no exercício da presidência da república, pois ainda trata com eles. Só que agora, o grau de dificuldade é muito  maior, pois são  todos de elevada instrução formal ,  possuem contas bancárias,  vestem ternos e  colarinho branco.

http://www.dicionarioinformal.com.br/bandido/

Ricardo Sennes, cientista político. Participou do Painel da Globo News, dia 28 de maio de 2016.

É mais do mesmo?

Cada matéria jornalística que leio  ou notícias que assisto nos telejornais sobre a politica brasileira , provoca-me o riso  e neste misto de ironia e perplexidade,   penso  no quanto  sou ingênua, pois ainda resta em mim, a pura esperança  de que a classe política poderia produzir atos  escrupulosos, sob o fundamento da honestidade e da ética,  ainda que mínima. Sim, é verdade! 

Como muitos já sabem, manifestei-me,  nas redes sociais, contra  o afastamento da presidente Dilma. Sinceramente,  ainda tenho dúvidas quanto ao crime de responsabilidade. Tenho  críticas ao governo dela, porém reconheço os pontos positivos. Entretanto, o fato concreto é que a presidente Dilma está afastada e assumiu interinamente o vice presidente Michel Temer. Ele é o governante do poder executivo.

Não é segredo para ninguém que  Michel Temer favoreceu a articulação do impeachment.  A mídia televisiva mostrou em  muitas reportagens, as reuniões e  encontros que ele promoveu no palácio do Jaburu com políticos para preparar a sua chegada ao poder. Sob o apoio da mídia tradicional ao governo dele, formou-se a expectativa do anúncio de medidas efetivas para o país que até agora não aconteceu. A prioridade,  tem sido as articulações políticas.

E as escolhas dos ministros,  alguns deles investigados? E o fato de não ter nenhuma mulher no primeiro escalão do governo? E a exclusão do ministério da cultura? E os negros, cadê eles? E a escolha do líder do governo na câmara de deputados?  (réu no STF, investigado por crime de homicídio, suspeito de corrupção). E a possibilidade de reformar a abrangência do  SUS? E a possibilidade do retorno da CPMF? E a possibilidade de pagamento de mensalidades nas universidades públicas? E os cortes no programa minha casa, minha vida?

Todos estes "atos" cometidos pelo interino terão apoio irrestrito do legislativo, especialmente se considerarmos a votação a favor da admissibilidade do impeachment nas duas  casas. 

Enquanto isso, lá na câmara...Cunha se defende no  conselho de ética, atribuindo ao "trust" o patrimônio da família, negando contas no exterior, etc, etc. E para encerrar o show de encenação hipócrita e desrespeitosa com o povo, especialmente com seus eleitores, ainda afirma que na próxima semana retornará ao gabinete, contrariando o decisão do STF. Esta é a  a cara da política, cheia de tretas. É por estas e outras  que  a reforma política é urgente no Brasil. Na minha opinião a limpeza deveria ser geral no legislativo e executivo, para que não tivéssemos a  sensação: é mais do mesmo?

Foto:Google imagens

O uso do banheiro e a inclusão.

Foi notícia nos telejornais, a orientação do governo americano às escolas públicas dos EUA quanto ao uso do banheiro pelas pessoas  transgêneros, de acordo com a identidade de gênero.

Entretanto, aqui no Brasil, já houve uma ação no Judiciário:  o fato  ocorreu  no shopping Beiramar em Florianópolis ( SC), consta que a autora da ação foi impedida de usar o banheiro público feminino por ser transgênero e devido ao  nervosismo com a situação vexatória, não conseguiu controlar suas necessidades fisiológicas e defecou nas próprias vestes.  Vou postar o link para que o leitor possa entender o caso que foi levado ao STF como recurso extraordinário 845779, em 19 de novembro de 2015. O recurso foi suspenso pelo pedido "de vista" do ministro Luis Fux.

Por vivermos numa democracia, este tema não pode e não deve ser tratado como tabu, pois feriria o próprio principio democrático .  É um assunto emblemático que enseja reflexão de todos nós e traz o condão para  respondermos à pergunta: " queremos construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária?"  O respeito à identidade de gênero versa sobre  direito humano fundamental,  também  está ligado  à  honra e dignidade.

Gostaria de fazer algumas provocações ao(a)  leitor(a) para começarmos a pensar sobre este assunto que trago  e depois responde-las de forma muito breve. Gostaria de lembrar que você leitor(a) pode deixar seu  comentário, ele é muito bem-vindo.

a- Qual é a nossa compreensão da  "identidade de gênero"? 

b- Qual é a nossa compreensão do que é "sexo",  "gênero" e "orientação sexual"?

c- Qual é o papel do Estado e da sociedade na democracia, quanto ao direito das minorias?

d- Qual é a ideia de igualdade na contemporaneidade?

E por último: e- Você pensa que  o transexualismo é  uma escolha?

a- Sabemos que as pessoas transgênero possuem uma característica singular,  elas não se identificam com o sexo do nascimento, elas se sentem totalmente do gênero oposto.
b- São conceitos diferentes, não devem ser confundidos como sinônimos. Sexo é a combinação dos cromossomos com a genitália da pessoa. Num primeiro momento indica se nascemos macho, fêmea ou intersexual. Gênero é tido como uma construção  histórica, social e cultural. São  assumidos individualmente através de papeis, costumes, gostos, comportamentos e representações. Orientação sexual, diz respeito à inclinação da pessoa no sentido afetivo, amoroso e sexual.
Homossexual: é a atração afetiva por pessoas do mesmo gênero/sexo. Ex: lésbicas nesse contexto, são mulheres que gostam de mulheres e os gays são homens que gostam de homens.
Heterossexuais: atração afetiva e sexual por pessoas pessoa de gênero/sexo oposto.
Bissexuais: atração afetiva e sexual por qualquer pessoa do binarismo de gênero: homens e mulheres.
c- É papel precípuo do Estado proteger os direitos fundamentais de todos, por meio de medidas protetivas e a sociedade tem o dever constitucional de respeitar estes direitos.
d-  A  igualdade na sociedade contemporânea,  está relacionada com a forma como  as pessoas consideram as diferenças. Costumeiramente, utiliza-se binarismos para distingui-los, por exemplo: macho x fêmea, homem x mulher, masculino x feminino. Neste modelo de binarismo as generalizações são muitas, vou citar um exemplo,  o modo de agir de homens e de mulheres.
Neste sentido, a exclusão dos grupos de bissexuais, transgênero, travestis,  lésbicas e gays é notória. Portanto, a forma binária não corresponde à realidade destes grupos porque existe na sociedade aqueles que não são "encaixáveis" na forma binária " homem x mulher," logo, a igualdade na sociedade está para  o reconhecimento e o  respeito às  diferenças. Boaventura dos Santos disse: "Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza;e temos o direito de ser diferentes, quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza desigualdades."
e- A afirmação mais comum que se ouve dos transgêneros é: "Nasci no corpo errado"; "Este corpo não me pertence"; "Não há pesadelo maior do que se ver num corpo que não é seu;" Nas palavras do Dr. Alexandre Saadeh, Psiquiatra especialista em Transexualismo - HCFMUSP : "O transgênero nasce com sexo biológico, mas psiquicamente não há correspondência". Os estudos na área tem mostrado que a pessoa transgênero nasce com esta característica, portanto, não é uma escolha.
A Filósofa Márcia Tiburi disse: "O sexo era a verdade da natureza, como muitos ainda pensam no âmbito do senso comum (...)".
Se queremos construir uma sociedade mais igualitária e mais inclusiva,  precisamos fazer este enfrentamento que a meu ver, deve partir do  principio ao respeito pelo direito das minorias. Acredito
 que já está na hora da sociedade evoluir o pensamento, para isto, é necessário que reflitamos sobre as questões simbólicas decorrentes da postura discriminatória do outro, da inaceitação do diferente.
A inclusão favorece a mudança, então, comecemos a examinar nossa consciência e nossas atitudes.
E você leitor (a) o que  pensa sobre o assunto?

Links:

http://revistacult.uol.com.br/home/2014/01/judith-butler-feminismo-como-provocacao/ 

https://www.youtube.com/watch?v=t2nr57_Ku6c

http://www.livrariaflorence.com.br/blog/a-diferenca-entre-sexo-identidade-de-genero-e-orientacao-sexual/

https://www.youtube.com/watch?v=TvcT5XJf8tA

E agora Temer?

 Acontece,  agora, a sessão plenária do senado federal destinada à deliberação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef. Embora já se saiba o resultado desta deliberação, pois segundo a mídia, os votos a favor do afastamento ultrapassarão os cinquenta.

Cada senador pode subir à tribuna e realizar seu discurso até 15 minutos. Os cinco senadores que discursaram até o momento, teceram  ferrenhas críticas ao  PT e  manifestaram concordância com os motivos alegados na denúncia dos crimes de responsabilidade, já encaminhando o voto para o "Sim", mas o que não se viu até agora, foi aquele deboche, aquela fanfarrice que vimos lá na câmara de deputados.

 Os senadores da sessão do turno da manhã depositaram total confiança no próximo governo que será comandado por Michel Temer, vice presidente. O PMDB está basicamente, com  uma quase hegemonia, pois terá a presidência da república, a presidência do senado e ainda ocupará  pastas importantes nos ministérios, conforme especulações da mídia.

Para nós, o  povo,  restam muitos  pontos  de interrogações quanto ao futuro, quais  expectativas serão correspondidas?
Estamos vivenciando mais uma crise, agravada pela crise politica que atropelou tudo e todos.
O fato de constituirmos um congresso predominantemente conservador, cuja composição é hegemonicamente masculina, aliado  ao desapreço notório da presidente pelo congresso nacional, assim como sua pouca habilidade no "trato politico" fez com que o processo de impeachment viesse carregado de simpatia pelos componentes de ambas as casas.

 A denúncia teve por base duas ações da presidente Dilma (pedaladas fiscais e seis  decretos sem autorização do congresso) que configuram crimes de responsabilidade, segundo "alguns" juristas e os próprios denunciantes, porém há "controvérsias" quanto ao assunto, demonstradas e defendidas pelo AGU, ministro Cardozo.

O contraditório deixa  a dúvida se há realmente ou não, o crime de responsabilidade previsto na lei 1079. Eu, particularmente, não  confio nos personagens que admitiram o processo de impeachment,  as noticias a respeito da maioria deles, revela falta de integridade moral, falta de ética, falta de honestidade, enfim,  acredito que houve sim  vício de origem no processo. Prevaleceu  a questão politica. Será que o STF irá esclarecer esta dúvida?

Temer recebeu a mesma votação que Dilma,  não como presidente da república, mas  como vice e vai assumir o poder, assim como o vice  Itamar Franco assumiu a presidência depois que Collor renunciou.

                                                                       google imagens
O congresso nacional ,  a imprensa e a população pró-impeachment estão apostando suas fichas no governo dele.  O primeiro desafio é unir governo e o congresso nacional, para isso Temer está em negociata, fazendo uma verdadeira feira dos cargos. A mídia já tem mostrado a tendência para cada ministério, mas ainda são especulações, é necessário aguardar a confirmação.
Quando se confirmar o afastamento da presidente Dilma, restará a indagação:  E agora Temer?

Entre o jurídico e o político.

O Senado Federal está analisando a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, se irá aceitá-lo ou rejeitá-lo. Se for aceito, ela será afastada por 180 dias e abre-se a fase de instrução processual , nesta fase  o mérito será analisado e  poderá ser apresentado  provas. Se  rejeitado, o processo será arquivado.

Sempre que possível, acompanho  as transmissões ao vivo da comissão de impeachment  pela tv Senado .  Tenho a  nítida  a impressão  de que os congressistas já tem seu convencimento pessoal sobre o voto,  tanto os senadores da mesma sigla do governo quanto os senadores da oposição e que as sessões da comissão estão sendo realizadas, apenas, para cumprimento do rito processual, permitindo a ampla defesa e o contraditório, conforme preceitua a lei.

A convite da  presidência da comissão do impeachment,  palestram  especialistas, advogados, professores, membros do TCU, cada um  deles com a  sua linha de defesa, mas com o objetivo de demonstrar a interpretação das leis referentes ao  fato, se houve  ou não o crime de responsabilidade.

É um jogo de forças entre governo e oposição, tal qual  um cabo de guerra.

                                                                       imagem: depositphotos

Qual terá mais força na decisão, o jurídico ou o político? E você o que acha?