Em 2019 o ministro da Educação Abraham Weintraub apresentou o programa desenvolvido na gestão de sua pasta: Escola Cívico-Militar. Na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ele disse: "É a maior revolução na área de ensino do país nos últimos 20 anos."
As escolas cívico-militares têm sido apresentadas como uma solução para melhorar a disciplina e o desempenho dos estudantes com a promessa de uma educação mais rigorosa e centrada em valores cívicos. Entretanto, essa promessa suscita a seguinte reflexão: Será que essa proposição promove uma formação crítica, democrática e apta para lidar com a diversidade e os desafios sociais dos estudantes?
O modelo cívico-militar simboliza uma proposta educacional de gestão compartilhada entre professores e militares que combina elementos de um modelo tradicional de ensino, conteudista e com uma prática de disciplina tipica de instituições militares. Este modelo implantado em diversas regiões do país, tem gerado debates tanto em relação a sua eficácia quanto aos princípios que norteiam a sua implementação.
Os defensores do programa argumentam que as escolas cívico-militares promovem um ambiente mais disciplinado favorecendo o aprendizado ao reduzir a indisciplina. A presença de militares é vista como uma maneira de impor com mais rigor valores como respeito, hierarquia e obediência, aspectos considerados benéficos para a formação do caráter.
Por outro lado, profissionais da educação apontam para o risco de militarização da educação. O educador e cientista político Daniel Cara disse à TV Fórum, em 8 de fevereiro de 2023: "É inaceitável que um gestor público municipal ou estadual pense que um soldado, um capitão ou sargento seja melhor educador do que uma professora ou um professor."
Penso que o ambiente escolar deve priorizar uma formação humanista, cidadã, com valorização e respeito às diferenças, com liberdade de expressão e o desenvolvimento do pensamento crítico, tão essencial para o exercício da cidadania plena.
Outro ponto de atenção é a desvalorização do professor. A presença de militares em funções que deveriam ser desempenhada por educadores civis, não só deslegitima o papel do professor, mas também ignora a importância da formação adequada e da abordagem pedagógica que só o profissional de educação pode oferecer.
A educação é uma área que exige dedicação, compromisso, conhecimento e formação contínua, por isso é um desvio preocupante delegar a militares que não possuem a formação adequada para lidar com a complexidade do ato de educar.
Com essa substituição, não se trata apenas de um rearranjo de funções; considero uma desvalorização com o ato de educar pela especificidade das competências que uma professora e um professor devem possuir.
Outra crítica que faço ao modelo escola cívico-militar diz respeito à valorização salarial dos professores que não foi implementada, uma vez que o executivo municipal não paga a remuneração devida à classe de professores municipais, e os docentes do contexto da cívico-militar fazem parte desta classe. Portanto, é contraditório falar em qualidade na educação quando não há investimento real dos profissionais que a compõe.
Paulo Freire, Patrono da Educação brasileira, propôs a ideia de que a educação deve ser como prática da liberdade. Para ele, educar para a liberdade significa proporcionar um ambiente educacional onde os estudantes não apenas adquiram conhecimento, mas desenvolvam a capacidade de pensar criticamente, refletir sobre a realidade em que vivem e agir para transformá-la.
Educar como prática da liberdade envolve diálogo e participação, pois para Freire a educação não é uma via de mão única, onde o professor transmite o conhecimento ao aluno. Em vez disso, ele defendia a educação dialógica, onde professores e alunos aprendem juntos, compartilham experiências e conhecimentos.
Educar para a liberdade significa respeitar a autonomia do estudante, incentivando-o a questionar, explorar e a construir conhecimento. Freire criticava o modelo tradicional de ensino bancário em que o conhecimento é "depositado no aluno". Invés disso, defendia uma educação que valorize a capacidade crítica e criativa de cada um.
Educar como prática da liberdade envolve a consciência crítica. Freire acreditava que a educação deve despertar a consciência critica dos estudantes, ajudando-os a perceber as injustiças e as opressões presentes em sua realidade. Através desse processo eles podem se tornar agentes de mudança, capazes de desejar e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.
A educação, segundo Freire, deve estar intrinsecamente ligada à mudança pessoal e a consequente transformação social. Não se trata apenas de preparar o sujeito para o mercado de trabalho, mas de educá-lo para que possa compreender e atuar sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas que moldam a sua vida e a sociedade.
Por que há incompatibilidade entre o modelo cívico-militar e a educação de Paulo Freire? Enquanto escolas cívico-militares buscam "disciplinar comportamentos" segundo um padrão estabelecido, no qual, tratam cidadãos pré-adolescentes e adolescentes como soldados e sendo assim, limitam a capacidade dos estudantes de questionar e transformar as realidades sociais em que estão inseridos.
Freire buscava a educação como um caminho para a emancipação através da consciência critica que busca formar sujeitos capazes de questionar, entender e intervir no mundo ao seu redor, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
por Lisiane Vieira Ortiz Martinez
Algumas informações importantes:
a. O Ministério da Educação decidiu encerrar as escolas cívico-militares, após processo de avaliação por grupo interministerial (MEC, Defesa e Secretaria da Educação Básica). Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul decidiram manter o programa.
b. O STF vai analisar a constitucionalidade do projeto das escolas cívico-militares.
c. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96 não prevê em seu escopo, mesmo com as atualizações, a proposta de escola cívico-militar.
Referências
Educação como Prática da Liberdade, Paulo Freire, 2019 - Paz e Terra, São Paulo.
TV Fórum cortes - publicado em 7 de fevereiro de 2023.
http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/12-acoes-programas-e-projetos-637152388/83511-e-a-maior-revolucao-na-area-de-ensino-no-pais-dos-ultimos-20-anos-diz-ministro
Projeto Político Pedagógico - CCMDFCEF19_2021 - https://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/09/ppp_cef_19_taguatinga.pdf
