As Ocupações Das Escolas e o Pensamento de Kant.

A reflexão de Kant (1724-1804) sobre o Aufklärung aborda a ideia de menoridade nem como impotência natural  nem como privação autoritária de direitos. O próprio homem é responsável pela sua saída da menoridade e isto, segundo Foucault ( 1926-1984), consiste no Iluminismo. O Iluminismo é portanto, a saída do homem da sua menoridade,  pelo qual ele  próprio é responsável. 

Kant designa como momento da Aufklärung, não é nem um pertencimento nem uma iminência, nem uma consumação, não é sequer exatamente uma passagem (...). Ele define o momento presente como Ausgang como saída, esta saída é a saída do homem de seu estado de menoridade. 

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O estado de menoridade não deve ser confundido com um estado de impotência natural, não é algo como a infância da humanidade, pois o homem é perfeitamente capaz de se guiar por si só. Também é uma noção juridica-politica de que os homens se encontram  privados do exercício dos seus direitos, em função de alguma circunstância, seja porque renunciaram voluntariamente seus direitos num ato fundador e  inicial,seja  ainda porque teriam sido privados dele por alguma artimanha.

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As ocupações das escolas demonstram a atitude crítica  e o exercício da autonomia dos jovens estudantes contra a reforma do ensino médio e também a PEC 55.  O texto de Alexandre Marini, sociólogo e professor, publicado no Blog Observatório da Imprensa aborda muito bem o acontecimento. Faço alguns destaques do texto:

a)  Como exercer tal crítica num tempo em que a falta de representatividade popular é gritante em todas as instâncias do estado democrático, somado ao ensurdecedor silêncio dos instrumentos de comunicação (referindo-se a mídia tradicional e de grande alcance) diante das inúmeras tentativas de retirada de nossos direitos? 

É notável como a luta dos estudantes secundaristas e universitários e suas ocupações ganhou tamanha importância mesmo não ocupando o espaço que merece na mídia tradicional e nos debates na esfera pública: as ocupações são o mais puro exercício da crítica e da autonomia perante a força governamental e tem nos permitido perceber, de forma cada vez mais clara, as conexões entre os mecanismos de coerção entre o Estado e demais poderes.

b) Para ficar somente em alguns exemplos, como não lembrar do silêncio midiático do 4º Poder, que finge não ver aquele que já é, talvez, um dos maiores movimentos políticos protagonizados por estudantes, ou o uso exacerbado das forças repressoras do Estado personificado na brutalidade policial nas escolas ocupadas, ou uso de instrumentos legais claramente abusivos, como a ordem do juiz que permitiu que métodos e artifícios de tortura fossem empregados para desocupação de secundaristas de uma escola estadual, além da tentativa de individualizar e criminalizar quem ocupa, conforme solicitação e orientação formal do próprio Ministério da Educação às instituições ocupadas, entre tantos outros exemplos.

Mas se as mais diversas instituições demonstram estar em pleno exercício da “arte” pedagógica, econômica e política de como nos governar, os estudantes se permitiram e estão nos mostrando que é possível pensar em “como não ser governado” tão passivamente e por princípios, objetivos e formas dos quais discordamos ou julgamos injustos

.Num momento em que a PEC 55 (ex-241) é vendida como única solução para a economia do país e a reformulação do ensino médio desconsidera o diálogo com as partes mais interessadas (educandos e professores), posto que a melhor solução teria sido encontrada pelo atual governo, embalada e despachada como lei por medida provisória com pouco ou quase nada a discutir, estes jovens e suas ocupações têm nos mostrado que é possível erguer-se e tomar o direito de interrogar o discurso do Estado, que se impõe como verdadeiro tão somente pelo seu poder.

Percebe-se objetivamente a atualidade do pensamento de Kant ao olharmos as ocupações das escolas pelos jovens estudantes, não porque renunciaram voluntariamente seus direitos,  mas  porque estão na iminência de serem privados  deles,  por meio da artimanha do governo.

Por Lisiane Vieira Ortiz Martinez

Referências

Foucault, Michel - O governo de si e dos outros, 2010, São Paulo, Martins Fontes.

http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/licao-critica-das-ocupacoes-de-escolas

Princípios da Administração Pública

Os atos do agora ex- ministro Geddel  e também do presidente da República  repercutiram na imprensa do país e do  mundo todo. Neste contexto,   algumas figuras notórias como Senador Aécio Neves (PSDB) e Ministro do TSE Gilmar Mendes (apoiador do PSDB) comentaram o fato, minimizando a situação ou desviando  a atenção para o ato de Calero (ex-ministro que gravou a conversa com o Temer), como se os atos praticados por Geddel e Temer  não ferissem  o texto Constitucional da Administração Pública. 

Penso que é apropriado conhecer quais são os princípios que regem a Administração Pública para que não nos enganemos com as opiniões emitidas  por aqueles que,  de alguma forma, possuem "interesses pessoais na causa".

Princípios da Administração Pública

Os princípios da administração pública devem ser observados no exercício das atividades. Eles delimitam os contornos próprios das atividades administrativas, estabelecendo as prerrogativas e as sujeições  que devem ser pautadas pelos  agentes públicos, são eles:

1- Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e princípio da indisponibilidade do interesse público:

É também conhecido como princípio da finalidade pública ou interesse público. 

Vou citar um exemplo: não se admitiria por exemplo, que uma pequena rua fosse asfaltada só porque nela reside o servidor público que autoriza a obra, quando vias de maior movimento não possuem a pavimentação adequada. O interesse da coletividade,  é o de pavimentar a via  mais utilizada e não aquela que beneficiaria uma pequena parcela de particulares.

2- Princípio da Legalidade,  art. 37 da Constituição  e genericamente no art. 5º, II da Constituição Federal:

Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

Art. 5, II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."

A administração pública só pode agir quando amparada por lei. O agir da Administração Pública não é livre, deve proceder de lei que possibilita tal atuação.

3- Princípio da Impessoalidade:  Este principio determina que  Adm. Pública  deve tratar a todos igualmente, sem privilégios ou perseguições. A amizade ou inimizade da autoridade administrativa não pode favorecer ou prejudicar pessoas que devem ser tratadas em igualdade de condições. 

Como exemplo, o concurso público para ingresso efetivo do serviço público e a  exigência da licitação para  contratação  da melhor proposta para administração.

4- Princípio da Moralidade: A moralidade é um aspecto subjetivo de cada pessoa, contudo é  traduzida  nos atos que praticam. Este princípio exige que a Adm.Pública aja dentro dos padrões éticos, ou seja, a Administração não pode tentar enganar alguém ou praticar ato com finalidade diversa da que transparece,como forma de encobrir conduta. O agir deve ser de boa fé, sem deixar espaço para atuação desleal. A atuação precisa ser legal e moral.

5- Princípio da Publicidade: Exige ampla divulgação e transparência de sua atuação. A administração deve permitir o acesso às informações públicas,especialmente quanto ao uso do dinheiro público e sua arrecadação. Este princípio  permite a fiscalização dos atos da Administração por parte dos cidadãos.

6- Princípio da Eficiência: A eficiência impõe que não só se preste o serviço público, mas também que seja prestado da melhor forma possível com o menor custo possível. É o mais pelo menos.

Você concorda que a pressão feita   pelo ex ministro Geddel Vieira Lima para que Calero (ex ministro da cultura) interferisse junto ao Iphan  feriu os princípios da administração pública?

Referência

Hack, Érico  - Noções preliminares de direito administrativo e tributário,2010, Curitiba - 3ª ed.

A blindagem está na moda

O fato escandaloso que ocorreu  no governo,  na qual o ministro Geddel Vieira Lima  valendo-se do cargo e da posição que ocupa, pressionou o ministro Marcelo Calero (Ministério da Cultura),  para que a  liberação do empreendimento junto ao Iphan fosse aprovado,  visto que  ele comprou um apartamento na planta do La Vue e o imóvel foi interditado pelo órgão.

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O escândalo foi minimizado pelo acusado : "Deixar  cargo por isso?" 

Quando ainda interino no cargo Michel Temer afirmou que alertou os ministros que se algum deles não agisse  adequadamente seria demitido do cargo.

Na Apologia, Sócrates  é acusado por exortar,  filosofar e  ministrar ensinamentos aos jovens atenienses, ele é censurado por estar numa posição tal que "deveria sentir vergonha". A acusação  era nestes termos:  "Não sei muito bem o que fizeste de mal, mas confessa, que de todo modo, é vergonhoso ter levado uma vida tal que agora te encontres diante dos tribunais, que agora estejas sob o golpe de uma acusação, que agora corras o risco de seres condenado à morte". Para alguém que levou um certo modo de vida, se arrisca a  perdê-la, após um julgamento como este, Ao que Sócrates responde diante dos seus acusadores  e dos juízes: "Atenienses, eu vos sou reconhecido e vos amo, Mas, antes obedecerei a Deus que a vós, enquanto tiver alento e puder fazê-lo, estejais seguros de que jamais deixarei de filosofar, de vos exortar, de ministrar ensinamentos àquele que dentre vós  eu encontrar." 

E qual seria  o ensinamento de Sócrates que o levou à condenação?  "Meu caro, tu,  um ateniense da cidade mais importante e mais reputada por sua cultura e poderio,  não te envergonhas de cuidares de adquirir o máximo de riquezas, fama e honrarias, e não te importares  nem cogitares da razão, da verdade e de melhorares quanto mais a tua alma."

Sócrates preocupava-se com a consciência, com o cuidado de si, por isto não furtou-se da responsabilidade do papel daquele que  desperta. Nas palavras de Foucault: "Sócrates é o homem do cuidado de si e assim permanecerá."

O que há na situação de Geddel para que  todos os politiqueiros aliados o defendam através do manifesto de apoio?

Qual  seria  a atitude mais coerente que o próprio Geddel  deveria assumir diante das acusações e da abertura do processo no Conselho de Ética?


Quanto ao palaciano Michel Temer, dá para concluir  que ele  "não" considera a atitude do ministro antiética, pois o manteve  no cargo apesar do próprio suspeito ter admitido a conversa com Calero. Na realidade, tal decisão , revela o caráter   demagógico da política  palaciana que optou por aguardar a "repercussão" do caso ao invés de demiti-lo do cargo.
Se é correta a ideia de que o exemplo deverá vir de cima, corre-se o risco de que a blindagem de ações inadequadas, corruptas e antiéticas  vire moda no Brasil.








Referências

Michel Foucault,  A hermenêutica do sujeito

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O governo do desmonte

Política de Temer ameça  inclusão racial e o fortalecimento da desigualdade

Do blog divulgueaverdade.blogspot.com.br

O anúncio em maio de uma equipe de primeiro escalão da esfera federal sem negros e mulheres sinalizou o retrocesso simbólico inaugurado pelo presidente Michel Temer. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 que congela por 20 anos despesas públicas, entre elas os recursos para a educação, concretizou o ataque às políticas de inclusão. As cotas para negros estão na mira do golpe e podem ser desfiguradas em caso de aprovação da PEC 55.

Integrante da Executiva Nacional da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Julião Vieira, confirma o cenário ameaçador. Ele explicou, por exemplo, que a aprovação da PEC 55 reduz o orçamento, o que vai resultar na diminuição da verba para as políticas de democratização do acesso ao ensino superior, entre elas as cotas.

Não basta conseguir a cota. O estudante que é beneficiado vem de camadas populares e necessita de incentivos para permanecer no curso. A verba pública assegura moradia, transporte e alimentação. O congelamento pode criar um efeito cascata de precarização do investimento e acabar com esses incentivos.

Asfixia das políticas de inclusão

“Esse congelamento vai inviabilizar isso. Enfraquece a política de cotas porque congela o recurso público. O Estado é o principal agente que viabiliza as cotas nas universidades públicas”, esclareceu Julião.

Rosa Anacleto, presidenta da Unegro de São Paulo, completou que a estratégia de Temer é restringir as políticas de inclusão social, que afetam diretamente a comunidade negra.

Ela citou a suspensão por Temer do repasse de verbas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), limitação que também atingiu o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“O Fies é responsável pelo ingresso da maior parte dos alunos negros nas universidades. Quando não conseguem o crédito vão deixar de frequentar a universidade. Não ataca diretamente mas vai criando mecanismos para que fique mais restrito o acesso”, ressaltou Rosa.

República da Exclusão
Douglas Belchior, professor e    um    dos fundadores da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), avaliou que reparação histórica e justiça social não interessam ao atual grupo que chegou com Temer à Presidência da República após a aprovação pelo Senado do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Na opinião dele, as políticas voltadas para a diversidade e para o enfrentamento ao racismo correm sério risco porque o grupo político que ocupou o poder sempre se opôs a elas

“Agora, eles têm o poder da caneta na mão. A tendência, assim como já fizeram acabando com os ministérios, e agora acabando com as políticas sociais, é promover retrocessos, sim, daí a importância de mobilizar cada vez mais”, alertou Douglas.

Radicalizar a inclusão

O golpe contra a presidenta Dilma interrompeu um ciclo de avanços na política de inclusão racial no ensino superior. As qualidades do salto qualitativo, no entanto, precisam avançar para atingir o objetivo das reivindicações históricas, cobram as entidades do movimento negro.

“As ações afirmativas que tivemos foram amenas, menos contundentes, porém, é necessário reconhecer a importância da adoção das cotas no formato atual até porque, a partir dessa política, o racismo ocupou o espaço do debate público, mais uma vez”, opinou Douglas.

Ele completou: “As elites são muito racistas e jamais concordaram com o fato de a gente colocar mesmo um número menor do que o reivindicado da presença negra nas universidades”.

Douglas enfatizou que os governos progressistas de Lula e Dilma poderiam ter ido mais longe nas ações para fortalecer as organizações políticas do movimento negro.

“Justamente para que em momentos de grande reação a gente tivesse força. Estivéssemos numa melhor condição hoje, por exemplo, organizativa daqueles que usufruíram dessas políticas para conseguirmos reagir”, acrescentou.

Marco legal

2012 foi um ano referencial na luta pela presença dos negros nos espaços educacionais do chamado ensino superior. A política de cotas se transformou na Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, sancionada por Dilma.

O texto determina que as universidades federais devem destinar 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas, de baixa renda, com rendimentos igual ou inferior a 1,5 salários-mínimo per capita, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O número de cotas para negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.

“É necessário avançar mas essas conquistas só foram possíveis de fato com um governo democrático popular. Não poderia ser com outro governo. Tinha que ser porque tem essa feição de compromisso com a inclusão racial de quem veio do movimento negro e ocuparam espaços de decisão. Quando não há, acontece o que estamos vendo agora”, comparou Julião.

Estatística representativa

Para o dirigente da Unegro, se compararmos os números atuais com os de dez anos atrás nota-se um salto “representativo” se comparado aos números históricos da desigualdade racial.

Segundo o Ministério da Educação (MEC) em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil.

Estudo do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da UERJ confirma o impacto positivo da Lei 12.711. Dados mostram que em 2003, pretos representavam 5,9% dos alunos e pardos 28,3%. Em 2010, esses números aumentaram, respectivamente, para 8,72% (pretos) e 32,08% (pardos).

A aprovação da lei também serviu de antídoto à resistência às cotas nas federais. Um ano depois de sancionada, a lei 12.711 foi incorporada por todas as instituições da União, o que ampliou o número de vagas para cotistas na esfera federal de 140 mil para 188 mil.

Além da lei das cotas no ensino superior, a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 2014 a Lei 12.990 que institui cotas raciais no serviço público. São 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para pretos e pardos.

Símbolos anti-cotas

A resistência às cotas coleciona episódios sintomáticos da cultura excludente do país. Os partidos DEM e PSDB são algumas das forças políticas que combatem as ações afirmativas. Ambos são da base de apoio de Michel Temer e apóiam as iniciativas de congelamento de recursos públicos e violação de conquistas sociais e trabalhistas.

O DEM foi derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 ao recorrer à Corte contra as cotas. Decisão do Supremo decretou a constitucionalidade da política afirmativa.

O PSDB governa há mais de 20 anos o Estado de São Paulo e coordena o solene desprezo à política de cotas por parte da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Campinas (Unicamp).

Reportagem de abril do ano passado da revista Carta Capital informou que na ocasião 30 das 38 instituições estaduais tem política de cotas. Nas universidades federais as cotas são realidade em todas as instituições.

Nenhum direito a menos

“O golpe traz essa conjuntura conservadora que ameaça essas conquistas que tivemos nesse período curto. O que mobiliza as entidades do movimento negro é justamente não perder as conquistas. É preciso ter amplitude, sagacidade e sabedoria para travar esse combate, ou seja, a defesa do que se tem e combater esse governo para poder ampliar as reivindicações”, defendeu Julião.

No campo de atuação das entidades do movimento negro nacional o mote Nenhum Direito a Menos tem unificado as ações. Segundo Julião, a articulação das entidades denominada Convergência Negra reforçou a estratégia para os seguintes pontos: Contra o retrocesso do atual governo e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, preservação das políticas públicas de promoção da igualdade racial nos últimos 13 anos, combate ao genocídio da juventude negra e fortalecimento da lei 10.639 (ensino da história da África e dos afrodescendentes).

“O movimento negro tem se articulado no sentido de se fortalecer para a defesa de todas as pautas relacionadas à igualdade racial no Brasil e enfrentamento ao racismo. Passa pela defesa das cotas, luta contra o genocídio da juventude negra, o debate da segurança pública, e o debate de todas as políticas sociais e não apenas, também o debate das políticas econômicas”, avaliou Belchior.

De acordo com ele, as medidas de desmonte atacam fundamentalmente a população negra que é mais da metade da população do país. “Não há nenhum debate que seja menos importante ou de pouca incidência por parte do movimento negro. Ao contrário, os grandes debates, todos eles, são radicalmente debates raciais, no caso brasileiro”, opinou.
Fonte:
Com informações de agências e Portal Vermelho.

Os suspeitos são policiais!

O movimento negro realizou manifestação em frente a secretaria de segurança pública de São Paulo para cobrar por mais agilidade nas investigações do crime contra cinco jovens negros, cujos corpos foram encontrados próximo a um sítio frequentado por policiais militares na zona rural de  Mogi das Cruzes.

De acordo com reportagens publicadas na internet,  uma das linhas de investigação aponta para o envolvimento de policiais militares, no local onde encontraram os corpos dos jovens com marcas de perfuração de balas,  também foi localizado cápsulas de ponto 40 e ponto 12. De acordo com o membro do Condepe  Ariel " Os indícios demonstram que foi execução sumária".

O fato

Os jovens saíram de carro para uma festa que aconteceria em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, mas sumiram. ´O carro foi encontrado próximo ao rodoanel,  não havia vestígios de sangue nem foi encontrado projeteis nele.

As famílias registraram o desaparecimento dos jovens, eles contaram da suspeita de que os mesmos estivessem nas mãos de policiais ou mortos. A represália teria por base a morte de um policial e um guarda civil ocorrido em setembro e que o grupo estava sendo apontado por outros policiais como responsável pelas mortes.

O dever

A sociedade se define tendo por base a igualdade perante o dever, logo a defesa da correção,  a busca da verdade e a justiça não estão dissociados dos  princípios éticos. A responsabilidade de todos perante os crimes,  é aguardar pela conclusão das investigações, até que todos os  fatos sejam devidamente apurados e o sujeito responda por seus atos perante a justiça,  a despeito da tristeza e do luto  dos familiares, bem como a demora na resolução das investigações.
Ainda assim, não se admite a aplicação da pena de talião e  que "justiceiros" pratiquem sua própria justiça "olho por olho, dente por dente".

A expectativa

A rejeição à violência e os princípios éticos alçam vôo sobre a ideia,  à priori,  de que pessoas mais bem instruídas a cerca de seus deveres seriam " mais justas" ," mais laboriosas" e " mais éticas". Pelo menos, é a expectativa.  Será isto uma utopia diante da realidade?

Referências

http://www.revistaforum.com.br/

g1.globo.com

https://noticias.terra.com.br

O símbolo Zumbi dos Palmares

No dia 20 de novembro celebra-se o Dia da Consciência Negra. É uma justa  homenagem às raízes africanas, a resistência de um povo que carrega na sua história a marca cruel de uma sociedade excludente e racista.

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No dialeto da tribo  Imbagala de Angola, o nome Zumbi significa " aquele que estava morto e reviveu".

Zumbi dos Palmares foi um líder negro que viveu no período do Brasil Colonial. Nasceu em Alagoas no ano de 1655.

Ele nasceu livre, mas foi capturado aos sete anos de idade e entregue ao padre jesuíta Antonio de Melo, recebeu o batismo e ganhou o nome de Francisco. Aprendeu Álgebra, Latim, Língua Portuguesa e a religião Católica.

 Aos quinze anos fugiu de Porto Calvo, município do Estado de Alagoas,  para viver no quilombo dos Palmares, onde passou a ser chamado de Zumbi. O Quilombo dos Palmares era uma comunidade livre formada por escravos fugitivos dos engenhos,  índios e brancos pobres expulsos das fazendas.

Os soldados portugueses atacaram o quilombo em 1675, na defesa, Zumbi destaca-se como grande guerreiro. Após sangrenta batalha os soldados portugueses foram obrigados a se retirar para a cidade de Recife.

O governador da Província de Pernambuco tenta um acordo com o líder Canga Zumba, mas Zumbi coloca-se contra, pois  queria a liberdade de todos os negros, incluindo aqueles que viviam escravizados nas fazendas.

Com 25 anos  Zumbi torna-se o líder do quilombo dos Palmares, comandando a resistência contra as tropas do governo.  Ele demonstrou grande habilidade no planejamento e organização do quilombo, bem como conhecimento militar e coragem para combater a escravidão. Durante o seu governo a comunidade cresceu e se tornou fortalecida, obtendo várias vitórias contra os soldados portugueses.

Zumbi é o símbolo da resistência,  a luta contra a escravidão, a liberdade  religiosa e de culto e a prática da cultura africana no Brasil daquela época.

Morreu aos 40 anos, em 20 de novembro de 1695. Este dia tornou-se o Dia da Consciência Negra.

A professora Telma Cezar Martins disse: "A essência do Dia da Consciência Negra está bem longe de ser uma data festejada e celebrada. Este dia pode ser um marco para representar a resistência de um povo que trás na sua história as consequências de uma sociedade excludente que por conta das noções de diferença entende que um povo é inferior a outro, por isso pode escravizar ou excluir do sistema educacional. Um dia, um marco, mas as ações de conscientização da comunidade escolar não podem se estabelecer apenas neste dia, mas devem firmar-se no cotidiano da escola."

Referências

http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/zumbi_dos_palmares.htm
http://www.geledes.org.br/pontos-de-vista-consciencia-negra-na-escola

O provável retrocesso na área da assistência social.

Compartilho  alguns tópicos da  entrevista da ex-ministra Tereza Campello publicada no site da Carta Capital. Ela traduz  um  entendimento  técnico e crítico sobre a importância da Assistência Social  e do programa Bolsa Família para a população mais pobre do nosso país. Alerta sobre  o impacto negativo que sofrerá esta área com a PEC 241.  

"O congelamento de gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara na terça-feira 25, ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos, avalia a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

“Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990”, alerta. “A chance de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é enorme”, afirma Campello. “Tem uma frase muito forte que diz que problema social não é erradicado. Você não erradica a fome, ela pode voltar a qualquer momento, basta descuidar dessa situação”.

CartaCapital:  O que representa a PEC 241 para a assistência social?Tereza Campello: É o enterro do que a Constituição estabeleceu como perspectiva para a política social no Brasil. No caso da assistência social, chegaremos, na melhor das hipóteses, com recursos que nós tínhamos no início dos anos 1990. É um retrocesso muito grande, considerando o quanto pudemos avançar nesse período.

De todas as políticas previstas na Constituição, eu diria que a assistência social é a mais vulnerável ao sucateamento. Apesar de ser uma área de atuação muito antiga no País, é recente a concepção de que se trata de um direito universal, de que o Estado é obrigado a ofertar esse tipo de política a todo cidadão.

Quem de fato fica vulnerável é a população mais pobre, as crianças em situação de violência, as mulheres, a população de rua. Com o congelamento dos recursos, todas as áreas serão impactadas, mas áreas mais consolidadas como política pública, a exemplo da saúde e da educação, têm mais condição de resistir. De acordo com os estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao final de 2036, os gastos na área social encolheriam para 0,7% do PIB. Em 2015, eles representaram 1,26%.

CC: Os estados e municípios também podem ser afetados?

TC: Sem dúvida. Na assistência social, o principal operador é o município. Está nas mãos dos prefeitos a execução das políticas sociais, a exemplo dos abrigos para crianças em situação de rompimento de vinculo familiar. O governo federal ajuda a custear, mas esse co-financiamento vai desaparecer. Acho que os novos prefeitos que assumirão em 2017 não estão cientes dessa realidade com a qual vão se deparar.

CC: Além da PEC 241, que outros aspectos da política de assistência social do governo Temer chamam a atenção?

TC: Se observarmos o lançamento do programa Criança Feliz, feito pela primeira-dama Marcela Temer, duas coisas despertam a atenção. Uma é o retorno do chamado “primeiro-damismo”. Com a Constituição de 1988, a assistência social passou a ser politica pública exercida por profissionais, multidisciplinares, mas com formação e competência técnica. É uma volta ao cenário anterior aos anos 1950, quando a assistência social era vista como ação filantrópica exercida pelas primeiras-damas, e não uma obrigação do Estado.

A outra questão, presente no discurso da primeira-dama, é a ideia de “ajuda”. Ela disse que fica muito feliz em ajudar os outros. A Constituição fala claramente em direitos do cidadão. Não se trata de buscar felicidade ou recompensa por ajudar os outros, é uma obrigação do Estado e precisa ser prestada de forma profissional. Não é caridade ou filantropia.

CC: O Bolsa Família também está ameaçado?

TC: Está ameaçado sim. Teoricamente, a partir da metade da década de 2020, ele também estará extinto. Ou então o governo federal terá de fazer um mix de cortes, os serviços de assistência social ficarão muito limitados. Podemos começar a fazer as projeções de quando o Brasil retornará ao Mapa da Fome das Nações Unidas ou quando veremos um enorme contingente de jovens, crianças e famílias desassistidos, uma vez que os municípios terão muita dificuldade em manter esses serviços.

CC: O Bolsa Família sempre foi alvo de criticas de setores da elite e da classe média. Recentemente, o ministro do STF Gilmar Mendes o associou a uma “compra de votos institucionalizada”. O que explica essa reação tão visceral a uma politica social?

TC: Acho que o Bolsa Família é um símbolo maior do que ele mesmo. Quando as pessoas falam do programa, estão falando de um conjunto de políticas que estão muito além dele. Boa parte da resistência deriva da falta de informação e da ignorância. Muitos ainda acreditam que uma pessoa é pobre porque não se esforçou.

Esse tipo de preconceito que vem sendo nutrido, com apoio de setores da mídia, que divulgam conceitos muito atrasados, alimenta a falácia de que o pobre é preguiçoso. Não é verdade. Nos últimos anos, o Brasil praticamente erradicou o trabalho infantil. Preocupa-me muito a perspectiva de muitas crianças pobres voltarem a essa situação.

Outra tese sem o menor fundamento é dizer que os pobres querem ter mais filhos para receber mais benefícios. É uma ideia cientificamente absurda, fruto do preconceito e da ignorância. As estatísticas revelam exatamente o oposto. A taxa de natalidade caiu em todas as classes sociais, ano a ano. Considerando um período de 10 anos, entre 2004 e 2014, justamente o período em que o Bolsa Família foi construído e se expandiu, a taxa de natalidade caiu  10% na média geral, de todas as classes sociais. Entre os mais pobres, a redução foi de 17%. E entre os mais pobres do Nordeste, a taxa caiu 20%.

CC: O IPEA estima uma perda para a assistência social de 868 bilhões de reais nos 20 anos de vigência da PEC. O que, na prática, isso significa?

TC: Estão em risco 10 mil centros de referência de assistência social e especial. Outra coisa que nos apavora: parte do que é feito hoje de ação no semiárido Nordestino é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social. Construímos 1,2 milhão de cisternas na região, mas ainda falta. Parar esse programa significa relegar à falta de água, portanto, à Idade Média, milhares de mulheres, crianças e escolas. 

CC: Qual é a alternativa para equilibrar os gastos?CC: O que está por trás da PEC? Adesão irrestrita ao neoliberalismo?TC: Com certeza. A PEC 241 parte do princípio de que o eventual desequilíbrio nas contas é fruto de gastos na área social. É mentira! O gasto na área social é bom para a economia. A redução da desigualdade é boa para o desenvolvimento econômico, o próprio Banco Mundial reconhece. No caso do Bolsa Família, a cada real gasto no programa, retorna 1,75 para a economia. Há um efeito multiplicador sobre o PIB, benéfico para a economia. Se jogar a população no abandono, na pobreza e na fome, será ruim para todos.

TC: Vários caminhos poderiam ser trilhados. Um deles é rever o conjunto das políticas de isenção fiscal. Por um período, essas renúncias representaram um esforço para dinamizar a economia, mas não surtiu o efeito esperado. As indústrias, ao invés de reduzir o preço para aquecer a demanda, se apropriaram dessa redução de impostos como lucro. Acho que essas são questões que deveriam ser pensadas logo de início, antes de querer repassar a conta da crise aos mais fracos.

Referência

http://www.cartacapital.com.br/politica/tereza-campello-a-chance-de-o-brasil-voltar-ao-mapa-da-fome-e-enorme