As Ocupações Das Escolas e o Pensamento de Kant.

A reflexão de Kant (1724-1804) sobre o Aufklärung aborda a ideia de menoridade nem como impotência natural  nem como privação autoritária de direitos. O próprio homem é responsável pela sua saída da menoridade e isto, segundo Foucault ( 1926-1984), consiste no Iluminismo. O Iluminismo é portanto, a saída do homem da sua menoridade,  pelo qual ele  próprio é responsável. 

Kant designa como momento da Aufklärung, não é nem um pertencimento nem uma iminência, nem uma consumação, não é sequer exatamente uma passagem (...). Ele define o momento presente como Ausgang como saída, esta saída é a saída do homem de seu estado de menoridade. 

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O estado de menoridade não deve ser confundido com um estado de impotência natural, não é algo como a infância da humanidade, pois o homem é perfeitamente capaz de se guiar por si só. Também é uma noção juridica-politica de que os homens se encontram  privados do exercício dos seus direitos, em função de alguma circunstância, seja porque renunciaram voluntariamente seus direitos num ato fundador e  inicial,seja  ainda porque teriam sido privados dele por alguma artimanha.

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As ocupações das escolas demonstram a atitude crítica  e o exercício da autonomia dos jovens estudantes contra a reforma do ensino médio e também a PEC 55.  O texto de Alexandre Marini, sociólogo e professor, publicado no Blog Observatório da Imprensa aborda muito bem o acontecimento. Faço alguns destaques do texto:

a)  Como exercer tal crítica num tempo em que a falta de representatividade popular é gritante em todas as instâncias do estado democrático, somado ao ensurdecedor silêncio dos instrumentos de comunicação (referindo-se a mídia tradicional e de grande alcance) diante das inúmeras tentativas de retirada de nossos direitos? 

É notável como a luta dos estudantes secundaristas e universitários e suas ocupações ganhou tamanha importância mesmo não ocupando o espaço que merece na mídia tradicional e nos debates na esfera pública: as ocupações são o mais puro exercício da crítica e da autonomia perante a força governamental e tem nos permitido perceber, de forma cada vez mais clara, as conexões entre os mecanismos de coerção entre o Estado e demais poderes.

b) Para ficar somente em alguns exemplos, como não lembrar do silêncio midiático do 4º Poder, que finge não ver aquele que já é, talvez, um dos maiores movimentos políticos protagonizados por estudantes, ou o uso exacerbado das forças repressoras do Estado personificado na brutalidade policial nas escolas ocupadas, ou uso de instrumentos legais claramente abusivos, como a ordem do juiz que permitiu que métodos e artifícios de tortura fossem empregados para desocupação de secundaristas de uma escola estadual, além da tentativa de individualizar e criminalizar quem ocupa, conforme solicitação e orientação formal do próprio Ministério da Educação às instituições ocupadas, entre tantos outros exemplos.

Mas se as mais diversas instituições demonstram estar em pleno exercício da “arte” pedagógica, econômica e política de como nos governar, os estudantes se permitiram e estão nos mostrando que é possível pensar em “como não ser governado” tão passivamente e por princípios, objetivos e formas dos quais discordamos ou julgamos injustos

.Num momento em que a PEC 55 (ex-241) é vendida como única solução para a economia do país e a reformulação do ensino médio desconsidera o diálogo com as partes mais interessadas (educandos e professores), posto que a melhor solução teria sido encontrada pelo atual governo, embalada e despachada como lei por medida provisória com pouco ou quase nada a discutir, estes jovens e suas ocupações têm nos mostrado que é possível erguer-se e tomar o direito de interrogar o discurso do Estado, que se impõe como verdadeiro tão somente pelo seu poder.

Percebe-se objetivamente a atualidade do pensamento de Kant ao olharmos as ocupações das escolas pelos jovens estudantes, não porque renunciaram voluntariamente seus direitos,  mas  porque estão na iminência de serem privados  deles,  por meio da artimanha do governo.

Por Lisiane Vieira Ortiz Martinez

Referências

Foucault, Michel - O governo de si e dos outros, 2010, São Paulo, Martins Fontes.

http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/licao-critica-das-ocupacoes-de-escolas