Fora Temer!

Atualmente,  o cenário politico do país está enfrentando uma gravíssima crise moral, pois,  muitos deputados e senadores são suspeitos de  envolvimento com pagamento de propina, desvio de verba pública e o Presidente da República foi denunciado por  crime de Corrupção Passiva (art. 317 CP).

Reza no art. 317 do Código Penal a seguinte redação: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente , ainda que fora da função ou antes de assumi-la,  mas em razão dela, vantagem indevida,  ou aceitar promessa de tal vantagem."

Pena: reclusão de um a oito anos, e multa;
Pena: reclusão  de dois a doze anos, e multa. (Redação dada pela Lei 10763 de 12.11.2003.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa,o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º -  Se o funcionário pratica, deixar de praticar ou retarda ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência do outrem:
Pena: Detenção de três meses a um ano, ou multa.

É vergonhoso para o país o elevado grau de corrupção e a lesão aos cofres públicos decorrentes dos atos e acordos criminosos entre  palacianos e o setor privado. Deveria fazer parte dos fundamentos do governo, a responsabilidade com a coisa pública, porém, não é o que se constata.

Também causa repulsa,  ouvir o Presidente da República ir à público em caráter nacional  negar os atos que praticou (depois de todo país escutá-lo) e tentar atingir a "reputação" do Procurador Geral da República, numa explícita "jogada suja".

O Ministro do STF Luis Roberto Barroso também criticou  a insinuação feita por Temer :"O presidente, como qualquer investigado tem direito à presunção de inocência e de apresentar sua defesa, Embora pessoalmente ache que a defesa técnica não inclui desqualificar a honra do acusador. No meio jurídico,  todo mundo sabe quem é quem, e ninguém acha que o procurador-geral da República se moveu por interesses pecuniários."

Apesar das ações nada republicanas do presidente Temer , o país não parou, pois os brasileiros continuaram com suas rotinas, trabalhando ou mesmo buscando alternativas de renda.  As instituições continuam funcionando e os problemas que são da responsabilidade do governo permanecem, como por exemplo, o elevado número de  desempregados, que é uma tragédia social, aliada  ao crescimento econômico a passos de tartaruga.

Outra constatação, é que o Presidente da República não é uma pessoa verdadeira ou mesmo um "sujeito de veridicção", conforme  a ideia de Michel Foucault.  Diante das provas dos áudios, " como poder dizer a verdade sobre si mesmo"?  Não há como estabelecer um vínculo entre o sujeito e a verdade, vínculo tão sólido quanto possível e que permitisse ao sujeito quando tivesse atingido sua forma acabada, dispor de discursos verdadeiros que ele deveria ter e conservar à mão.

Temer é de um cinismo fenomenal, cujo semblante  e atos, representa a cara da "velha política", a política "suja", a política de "caciques corruptos".

O argumento FORA TEMER torna-se cada vez mais legítimo de ser solicitado,  pois é inaceitável ter no comando do país, um presidente denunciado por crime de corrupção passiva ou mesmo que fosse apenas suspeito de qualquer prática ilícita,  não se  pode aceitar esta situação bem como esperar que o presidente tenha um lapso de integridade e renuncie ao cargo pelo bem comum da nação.

#ForaTemer!









. Referências

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/06/28/barroso-critica-insinuacao-feita-por-temer-sobre-janot.htm?utm_campaign=noticias&utm_source=twitter&utm_term=geral

Foucault, Michel : A hermenêutica do sujeito - 2010.

 BRASIL - Código Penal Brasileiro -  Decreto lei 2.848/40

A velha narrativa do racismo.

Por Felipe da Silva Freitas
Pesquisador de Criminologia da UEFS
Justificando - Carta Capital

O título original deste texto é: O racismo que escapole no discurso politicamente correto do ministro Barroso

Na última quarta-feira  (07) o ministro Roberto Barroso compareceu à cerimônia de aposição do retrato do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa,e, ao saudá-lo, afirmou que ele é um "negro de primeira linha", com doutorado em Paris,  a quem tinha tido a honra de receber na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os presentes, o ministro Joaquim Barbosa deixou transparecer no seu semblante a irritação e o caso foi parar na imprensa  provocando uma retratação no dia seguinte.

Na abertura da sessão plenária do STF de 08 de junho , o ministro Luis Roberto Barroso desculpou-se pelo ocorrido, afirmou que a expressão "primeira linha" referia-se à palavra intelectual, e não à palavra negro, e disse que se retratava diante de aqueles que eventualmente tenham se sentido ofendidos. O caso pareceu resolvido.

Contudo,  continua sendo oportuno pensar, mesmo depois das desculpas apresentadas, sobre o que significa a frase do  ministro Barroso e refletir sobre como sua afirmação é elucidativa de como funciona o " racismo à brasileira." (grifo meu)

"Temos aprendido dia a dia no Brasil que  não basta interditar trajetórias negras e inviabilizar sua presença na cena pública". O repertório do racismo nacional também  se especializou em marcar com categorias raciais para sublinhar o aspecto desconforme destes corpos negros no mundo branco. Ainda que por meio de elogios, aparentemente marcados de boa intenção, se multipliquem frases sobre a "menina que é negra, mas é bonita"; "moreno, mas muito inteligente"; "escuro, porém extremamente honesto".

Quando não há como evitar que negros circulem, ainda que minoritariamente, em espaços de poder, riqueza e prestígio, são acionados processos para relembrar que negros são a subclasse do mundo e que, em função disso, só podem acessar os lugares periféricos da história.

Quando se reconhece o talento negro,  isso sempre vem acompanhado de uma conjunção adversativa, pronta a enunciar que aquele talento é surpreendente, ou seja, não esperado de "pessoas de cor".

Certamente a fala do ministro Barroso será defendida a partir do discurso de que ele é um estudioso das ações afirmativas: colaborou com pautas da comunidade negra e até que ele tem amigos negros que frequentam sua casa e gozam de sua confiança. Mas, o racismo se retroalimenta justamente desta contradição: convive-se com negros sem que isso rompa com os pactos e privilégios típicos de uma sociedade construída a partir de modelos de desigualdade e violência.

Certamente Barroso pretendeu ser gentil e elogioso com seu ex-colega de tribunal. Mas a hierarquia do racismo reside justamente na possibilidade de, consciente e inconscientemente, reforçar estigmas e estereótipos,  alimentar-se deles para criar desigualdades, e, quando a injustiça racial é denunciada, rapidamente poder afirmar que foi brincadeira, que foi um mal-entendido, que foram os negros que entenderam  errado e que não era o objetivo ofender. É o velho  ditado que dá o tapa e esconde a mão.

O elogio desastrado de Barroso a Joaquim revela mais do que aquilo que enxergamos num primeiro momento. Mais do que uma gafe, como registrou a imprensa, ou mais do que uma palavra infeliz - como anotou o próprio Ministro - a segmentação dos negros entre os de primeira e os de segunda é uma velha narrativa pela qual o Brasil expressa seu incontornável desconforto com negros e negras que aparecem e brilham demais.

Felipe da Silva Freitas doutorando em direito pela Universidade de Brasília e membro de Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana.