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A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante os direitos das pessoas com deficiência, mas a realidade de Valentina mostra que a lei não é suficiente. A exclusão da menina de um espaço kids é uma clara violação dos seus direitos e um sinal de que a sociedade ainda precisa avançar muito para garantir a inclusão.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
Art. 88: Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
Pena: Reclusão, de 1(um) a 3 (três) anos e multa
§§ [...]
Do blog Mães em Ação:
Pena: Reclusão, de 1(um) a 3 (três) anos e multa
§§ [...]
Do blog Mães em Ação:
Uma menina, de 5 anos, com síndrome de Down, foi impedida de brincar em espaço kids de um shopping em São Paulo. A mãe inconformada por causa da conduta do espaço ingressou na justiça por discriminação. Funcionários da atração impediram a garota, condicionaram o acesso ao acompanhamento de um responsável, mesmo a menina tendo idade para frequentar o parque sem ter que estar acompanhada por um adulto. A regra do parque prevê a exigência de um adulto responsável para que crianças menores de dois anos o frequente desacompanhada, que não era o caso da menina.
Valentina tem cinco anos e tem síndrome de Down. Exceto por essa condição é uma criança como outra qualquer de sua idade. Isto é, uma criança amável, meiga e feliz.
A conduta dos funcionários do espaço kids demonstra profundo preconceito em relação à Síndrome de Down, bem como a falta de acessibilidade. Tendo em vista que a acessibilidade não se limita a rampas ou elevadores, mas também inclui a adaptação de regras e procedimentos para atender as necessidades de todos.
A crença de que pessoas com deficiência são incapazes, que precisam de cuidados especiais e que não podem se divertir com outras crianças é um esteriótipo que se baseia no capacitismo. Também ficou demonstrado o desconhecimento dos funcionários sobre os direitos das pessoas com deficiência.
É preciso que casos como esse sirvam como alerta para a sociedade. A inclusão de pessoas com deficiência é um direito e um dever de todos. É fundamental que empresas, instituições e indivíduos se conscientizem sobre a importância de promover a acessibilidade e combater a discriminação. A construção de uma sociedade mais justa e inclusiva depende de cada um de nós.
Por Lisiane Vieira Ortiz Martinez
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Referências
https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/11/capacitismo-subestimar-e-excluir-pessoas-com-deficiencia-tem-nome
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