Na quarta-feira , dia 3 de fevereiro foi aprovado pelo Senado o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), mas que ainda necessita ser sancionado, prevê o tempo maior dos pais
com o recém-nascido, a
licença-paternidade será de 20 dias.
A licença dos pais aumentou de cinco para vinte, para empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Não há prejuízos financeiros para a empresa, pois há dedução no imposto de renda. A licença-maternidade é de 180 dias, com isso, avança-se mais um passo no cuidado com o desenvolvimento integral da criança.
A lei 8069/90 (ECA) que já
completou a maioridade prevê em seu artigo 3º:
“A criança e o adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
A criança e o adolescente são sujeitos de direito, é dever do Estado
desenvolver políticas públicas voltadas para eles. O Marco
Legal da Primeira infância articulado com o Programa Brasil Carinhoso e a Rede Cegonha são políticas públicas voltadas para o atendimento da
primeira infância.
Os estudos da Neurociência
mostram que a primeira infância é o período das estruturações do cérebro, onde
as conexões neuronais se formam e também, é o período mais delicado para a vida
do bebê. O contato do recém nascido com
a pele da mãe, o aleitamento materno, entre outros, são estímulos importantes para que as
conexões ocorram.
O Marco Legal também obriga União, Estados e
Municípios à informar a população quanto gastou
com os programas e serviços destinados a primeira infância.
O papel do pai
Sabemos que o recém-nascido necessita de
cuidados, proteção, alimentação, afeto. O bebê é ser humano completo, dotado de sentimentos,
ideias e emoções. Durante muito tempo,
os cuidados e a educação dos pequenos era atribuído à mãe ou às mulheres, a figura paterna agia como coadjuvante na
relação com o recém-nascido.
O machismo outrora introduzido na sociedade que relegou ao homem o papel de provedor e à
mulher o cuidado dos filhos, favoreceu o
distanciamento deles quanto aos cuidados com o bebê , fazendo com que os homens não se sentissem absorvidos, especialmente
nesta fase.
Felizmente, o paradigma machista está em fase de transformação e o Marco Legal da Primeira Infância vem corroborar essa mudança!
A feminista francesa Simone de Beauvoir
referiu-se à mulher: “Ninguém nasce
mulher; torna-se mulher” . Este
conceito, essa ideia, também pode ser atribuída
às mães e aos pais, afinal nem a mulher
nem o homem nascem assim; tornam-se mãe e pai com a chegada do filho.
Estudos mostram que a mãe, o
pai e o recém-nascido são beneficiados com o laço afetivo que se forma, a medida que todos se envolvem nesta relação. De acordo com Vital Didone, "o trabalho do homem se articula com a qualidade de vida do trabalhador, pois teve experiência afetiva com seu bebê e com a mãe."
Parece que o Legislativo já entendeu isso.
Referências
http://www.frasesfamosas.com.br/
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