A pesquisadora britânica da Anistia Internacional no Brasil Fiona Macaulay visitou os presídios de norte a sul do país entre 1997 a 1999. Ela denunciou condições precárias, tortura, falta de assistência e "dezenas de mortes sob custódia do Estado". Seu relatório é intitulado: Aqui Ninguém Dorme Sossegado".
Passados dezoito anos, a professora e especialista em prisões brasileiras se diz triste em constatar que pouco mudou nas prisões desde então. O que houve, diz, foi uma piora no quadro geral, pouco investimento, o incremento da superpopulação carcerária e a consolidação do domínio de facções criminosas, num retrato da inépcia do Estado em criar uma política prisional eficaz ao longo de 20 anos.
Segundo ela, a ascenção das facções no controle dos presídios do país, se deu graças ao vácuo institucional nesses locais, sem serviços básicos de alimentação, higiene e saúde, promoveu ambientes violentos. As facções se alimentam das falhas do Estado, adverte.
Para ela, o Brasil não tem política nacional eficaz para o sistema penitenciário e os números mostram uma explosão na população carcerária brasileira e a resposta não pode ser apenas construção de ,mais presídios. Primeiro, porque é muito caro manter presos, mesmo em condições inumanas e terríveis. Segundo porque cada pessoa a mais que entra no sistema é um presente para as facções, porque as alimenta.
O país prende tanto porque existem interesses concreto: quem constroi presídios, quem ganha as licitações para fornecer comida, empresas de segurança privada que querem entrar neste setor e o aspecto cultural, o senso comum de que quanto mais dura a punição, mais eficaz. Isto não é verdade.
"Toda literatura em criminologia baseada em dados e não em crenças, aponta que o encarceramento tem efeito limitado na diminuição da criminalidade. Mas esse pensamento é alimentado em faculdades de direito, onde os alunos nem sequer visitam presídios. No Brasil vi juízes que durante toda a carreira nunca pisaram numa penitenciária.
O sistema carcerário brasileiro e bastante heterogêneo, entra muito ladrão de galinha e pequeno traficante. Os dados mostram que muitas pessoas que passam pelas portas das penitenciárias não são violentas, não são membros de facções e não são grandes criminosos. Cerca de um milhão depessoas passa pelas portas do sistema carcerário todo ano. Um milhão!
Então a primeira coisa que tem de fazer para melhorar o sistema é diminuir o número de pessoas que entram nele, porque uma vez que você entra no Centro de Detenção Provisória, você já está num lugar controlado por uma facção e já se torna fonte de recrutamento e de renda para o PCC (Primeiro comando da capital) e CV (Comando vermelho).
As alternativas é introduzir penas alternativas, audiências de custódia e outros dispositivos para tirar as pessoas das cadeias. O Brasil possui em média 40% de presos provisórios, são tecnicamente inocentes. Pesquisas mostram que entre eles, 50% são condenados. Isso quer dizer que 20% das pessoas nas cadeias brasileiras hoje são inocentes. Tirem essas pessoas de lá!
Os criminosos de carreira são minoria. Você é um João-ninguém e entra no sistema. A comida é terrível, tem uma violência generalizada, você não tem onde dormir, não tem kit de higiene. Se o Estado não oferece condições minimamente dignas de encarceramento, cria-se um vazio institucional. Neste vácuo, presos se organizaram e eventualmente, formaram comandos e facções. Se você seguir as regras você se dá bem. Ir contra o comando local é sinônimo de morte. Então há uma espécie de apoio passivo da massa carcerária porque não há outra alternativa.
Do ponto de vista gerencial, o sucesso ou não da gestão privada depende dos detalhes do contrato (...). Mas as empresas privadas não tem gestão mais eficiente ou mais barata. A questão de fundo é onde se investe o dinheiro público?
Diante do exposto, conclui-se que não há interesse politico em realizar a reforma do sistema carcerário brasileiro. Todos os poderes da República são responsáveis pelo caos que ocorreu no COMPAJ ( AM) e no PAMC (RR). O Poder Judiciário é ineficiente, pois não realiza em tempo minimamente hábil o julgamento dos processos a que estão submetidos os presos em caráter provisório.
A questão do sistema carcerário para os poderes legislativo e executivo não lhes confere votos, logo só fazem de conta que estão olhando para a questão. O Plano de Segurança apresentado pelo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes é mais do mesmo, fraco e provavelmente inoperante, dificilmente sairá do papel e não trata com a devida preocupação da situação carcerária como deveria, dando a impressão de que a equipe que o elaborou, não se deu ao trabalho de ler os relatórios de especialistas sobre o assunto. O plano parece fundamentar-se em cima de crenças e ideologias do que em estudos e pesquisas feitas por quem entende do assunto.
Imagem: veja.abril
Referência
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847985
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